A Prefeitura Municipal de Santa Rosa da Serra declarou situação de emergência financeira por falta de repasses obrigatórios do Governo do Estado de Minas Gerais. O decreto 029/2018 foi publicado no dia 7 de novembro deste ano. De acordo com a publicação, o Estado não repassa os recursos obrigatórios, em sua totalidade, há um ano. O caso se agravou ainda mais no final de 2018.

O prefeito, José Humberto, contou à reportagem que o Estado deve ao município aproximadamente R$ 3 Milhões. Ele disse temer não conseguir honrar com os compromissos da prefeitura. “Pelo menos, com dificuldades conseguimos pagar os salários de outubro e estamos em dia com os servidores”, contou o gestor.

Ainda segundo o prefeito de Santa Rosa da Serra, na próxima semana o município entrará com uma ação judicial contra o Estado. O objetivo é receber em dia os recursos de direito.

Segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), o Estado voltou a atrasar e a dívida com os municípios mineiros, atualizada nessa quarta-feira (14), subiu para R$ 10,4 bilhões. São R$ 4 bilhões da Saúde, R$ 4, 014 bilhões de ICMS para Educação (FUNDEB) 2018, R$ 300 milhões de IPVA para Educação (FUNDEB) 2018, R$ 90 milhões do Piso de Assistência Social, R$ 400 milhões de Estimativas de Multas de Trânsito, R$ 858 milhões de ICMS de 25/09/2018, 16/10/2018 e 30/10/2018 e 13/11/2018, R$ 122 milhões Estimativa de Transporte Escolar (2018) e R$ 600 milhões Estimativa de juros/correções ICMS/IPVA (FUNDEB) – 2017/2018.

Ainda segundo a AMM, provavelmente, 90% dos municípios não vão conseguir pagar o 13º aos servidores.